Home SENAI EMPRESAS Programa Jovem Aprendiz

Programa Jovem Aprendiz

E-mail Imprimir
AddThis Social Bookmark Button

jovemaprendizAprendizagem é a formação técnico-profissional – compatível com o desenvolvimento físico, moral, psicológico e social do jovem – carac¬terizada por atividades teóricas e práticas, metodicamente organizadas em tarefas de complexidade progressiva, desenvolvidas no ambiente de trabalho. Considera-se a aprendizagem como forma de educação profissio¬nal de nível básico, destinada à qualificação ou habilitação inicial de jovens aprendizes e caracterizada pela articulação entre formação e trabalho.Voltados para jovens de 14 a 24 anos que completaram no mínimo a 6.ª série do ensino fundamental, os cursos profissionalizantes de Aprendizagem Industrial são ofertados nas  Unidades do SENAI/PA.O objetivo é qualificar os alunos para o ingresso no mercado de trabalho. Uma das vantagens da Aprendizagem Industrial é a possibilidade de o aluno atuar no mercado de trabalho durante o curso, na condição de Aprendiz.Nessa linha de reflexão, é oportuno lembrar que os atores envolvi¬dos na aprendizagem precisam pautar-se, permanentemente, por uma atitude de entendimento e negociação. Significa dizer que, mais que cumprir as cotas estabelecidas, as empresas, os órgãos de fiscalização, o SENAI e os próprios jovens precisam compreender que a aprendi¬zagem não pode comprometer a capacidade competitiva dos setores produtivos. Ao contrário, cada vez mais deve ser entendida como uma estratégia para melhorar esta capacidade.De 2004 para cá, surgiram novas questões e novas interpretações, em decorrência da aplicação da Lei nº 10.097/2000, sobretudo a partir da Lei nº 11.180/2005 e do Decreto nº 5.598/2005. A Lei nº 11.180/2005, que amplia a faixa etária de 14 a 18 anos para 14 a 24 anos, pode ser considerada um marco divisório na trajetória histórica da aprendizagem no Brasil. O panorama que começa a ser construído, com um novo perfil da clientela, deve obter mudanças sig¬nificativas nos próximos anos. Esta legislação e as normas sobre a aprendizagem poderão, tam¬bém, ser consultadas na Coletânea de Leis organizada pela Unidade de Educação Profissional (UNIEP) e apresentada no endereço eletrônico www.senai.br/legislacao.

1. CONTRATO DE APRENDIZAGEM E SUA DURAÇÃO

Contrato de Aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajus¬tado por escrito e por prazo determinado, com duração máxima de dois anos, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 e menor de 24 anos, inscrito em programa de aprendizagem, formação para ingresso no mercado de trabalho.
A duração da aprendizagem terá como referência o mínimo de 400 e o máximo de 1.600 horas. Compreende uma fase escolar e, quando necessário, um período de prática profissional curricular na empresa, com atividades teóricas e práticas correlacionadas, garantida a preponderância da dimensão educacional sobre a produtiva. O perí¬odo de prática profissional curricular na empresa, quando necessário, poderá ser realizado de forma concomitante, intercalada ou seqüencial à fase escolar.   A duração diária (jornada) do trabalho do aprendiz não poderá ex¬ceder a 6 horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação da jornada. Esse limite poderá ser de até 8 horas diárias para os apren¬dizes que já tiverem completado o ensino fundamental, se nelas forem computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica.

2. COTAS DE APRENDIZES

Os estabelecimentos de qualquer natureza – excluindo-se as mi¬croempresas e empresas de pequeno porte e as entidades sem fins lucrativos (ESFL), que têm por objetivo a formação profissional – são obrigados a empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem um número de aprendizes equivalente a 5%, no míni¬mo, e 15%, no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabele¬cimento, cujas funções demandem formação profissional.
A cota, portanto, corresponde ao número de aprendizes resultan¬tes da aplicação dos referidos percentuais, segundo fatores e critérios estabelecidos pelo poder público.
Para a definição das funções que demandam formação profissional, deverá ser considerada a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).
O cálculo do número de aprendizes a serem contratados terá por base o total de trabalhadores existentes em cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional, excluindo-se aquelas que exijam para seu exercício habilitação profissional de nível técnico ou superior; e as funções caracterizadas como cargos de direção, de gerência ou de confiança.
Ficam também excluídos na base de cálculo os empregados que executam serviços prestados sob o regime temporário, bem como os aprendizes já contratados. 
Os serviços executados por trabalhadores terceirizados deverão ser computados na cota da empresa prestadora de serviços.
Nos cálculos da porcentagem da cota, as frações de unidade da¬rão lugar à admissão de um aprendiz.

jovemaprendiz2Para facilitar o entendimento, seguem algumas perguntas e respostas para as dúvidas mais frequentes:

1. O que é o contrato de aprendizagem?

É o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, com duração máxima de dois anos, em que o emprega¬dor se compromete a assegurar ao maior de 14 e menor de 24 anos, inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psico¬lógico, e o aprendiz, a executar, com zelo e diligência, as tarefas neces¬sárias a essa formação.

2. As empresas públicas e sociedades de economia mista também estão obrigadas a contratar aprendizes?

Sim, podendo-se optar pela contratação direta, hipótese em que deverá fazê-lo por processo seletivo mediante edital ou, indiretamente, por meio das entidades sem fins lucrativos (ESFL) (Decreto nº 5.598/05, art. 16).

3. As empresas que possuem ambientes e/ou funções perigosas, insalubres ou penosas são obrigadas a contratar aprendizes?

Sim. Essas empresas devem preencher a cota por meio da contra¬tação de jovens na faixa etária entre 18 e 24 anos (Decreto nº 5.598/05, art. 11, parágrafo único). Excepcionalmente, é permitida a contratação de aprendizes na faixa de 14 a 18 anos nesses ambientes, desde que não incida em uma das hipóteses do art. 11 do Decreto nº 5.598/05 e mediante adoção das seguintes medidas:

1) obter parecer técnico circunstanciado, assinado por profissio¬nal legalmente habilitado em segurança e saúde do trabalho, que ateste a ausência de risco que possa comprometer a saú¬de e segurança do adolescente, a ser depositado na Delega¬cia Regional do Trabalho da circunscrição onde ocorrerem as referidas atividades (Portaria nº 20/MTE, art. 1º, § 1º, de 13 de setembro de 2001); e/ou
2) optar pela execução das atividades práticas dos adolescentes nas instalações da própria entidade encarregada da formação técnico-profissional metódica, em ambiente protegido (Decre¬to nº 5.598/05, art. 23).

4.  Como deve ser feita a indicação do aprendiz?

O empregador dispõe de liberdade para recrutar e indicar os can¬didatos a aprendizes, observados os dispositivos legais pertinentes à aprendizagem e as diretrizes institucionais e as especificidades de cada curso ou programa de aprendizagem profissional.

5.  Quem fica responsável por acompanhar o aprendiz no exercício das atividades práticas dentro da empresa?

A empresa deve designar formalmente um monitor, ouvida a en¬tidade qualificada em formação técnico-profissional metódica, que fica¬rá responsável pela coordenação de exercícios práticos e acompanha¬mento das atividades do aprendiz no estabelecimento, de acordo com o programa de aprendizagem (Decreto nº 5.598/05, art. 23, § 1º).

6.  Qual deve ser o salário do aprendiz?

O aprendiz tem direito ao salário mínimo/hora, salvo condição mais favorável, fixado no contrato de aprendizagem ou previsto em convenção ou acordo coletivo de trabalho (CLT, art. 428, § 2º; Decreto nº 5.598/05, art. 17, parágrafo único).

7.  A falta ao curso de aprendizagem pode ser descontada do salário?

Sim, pois as horas dedicadas ao curso de aprendizagem também integram a jornada do aprendiz, podendo ser descontadas as faltas que não forem legalmente justificadas (CLT, art. 131) ou autorizadas pelo empregador.

8.  Qual a jornada de trabalho permitida para o aprendiz?

A jornada de trabalho legalmente permitida é de: 

• 6 horas diárias, no máximo, para os que ainda não concluíram o ensino fundamental, computadas as horas destinadas às atividades teóricas e práticas (CLT, art. 432, caput).

 • 8 horas diárias, no máximo, para os que concluíram o ensino fundamental, computadas as horas destinadas às atividades teóricas e práticas (CLT, art. 432, § 1º).
Em qualquer caso, a compensação e a prorrogação da jornada são proibidas (CLT, art. 432, caput).

Na fixação da jornada do aprendiz adolescente, na faixa entre 14 e 18 anos, a entidade qualificada em formação técnico-profissional metó¬dica deve também observar os demais direitos assegurados pela Lei nº 8.069/90 – ECA (Decreto nº 5.598/05, art. 21).

9. Quais são as formas de contratação de aprendizes?

A contratação de aprendizes deve ser feita diretamente pela em¬presa, e, supletivamente, a contratação poderá ser efetivada por meio das entidades sem fins lucrativos, que tenham por objetivo a assis¬tência ao adolescente e a educação profissional, registradas no Con¬selho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, as quais 21 ficarão encarregadas de ministrar o curso de aprendizagem (CLT, arts. 430 e 431).

10. Como formalizar a contratação do aprendiz?

A contratação do aprendiz deve ser formalizada por meio de con¬trato de aprendizagem, anotação na CTPS e no livro de registro/ficha ou sistema eletrônico de registro de empregado. No campo função, deve ser aposta a palavra aprendiz seguida da função constante no programa de aprendizagem. Em anotações gerais, deve ser especificada a data de início e término do contrato de aprendizagem (CLT, art. 29).

 
Follow us on Twitter

Acesso Rápido

 

LDO SENAI

senai_processo_seletivo_resultadofinal_menor

banner site-redes

 

profissao inclusao4

 

 

Videos

- Senai e o Pronatec

VideoSenaiPronatec

- Olimpíada do Conhecimento 

img_video

- Mini Aula: Afiação de brocas 

 

inova-senai

Publicidade

Nossosparceiros



senai_mercado-2



Últimas Notícias

Mais Acessados